Projeto pode tornar nulo casamento de menores de 16 anos no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna nulo, em qualquer circunstância, o casamento de menores de 16 anos no Brasil. A proposta também revoga dispositivos que permitiam exceções, como em casos de gravidez.

O texto mantém a regra atual para adolescentes de 16 e 17 anos, que só podem se casar com autorização de ambos os pais ou representantes legais, rejeitando uma proposta que permitia a autorização de apenas um dos responsáveis.

A matéria segue para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.