casamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna nulo, em qualquer circunstância, o casamento de menores de 16 anos no Brasil. A proposta também revoga dispositivos que permitiam…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última semana o julgamento para definir se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos. O processo que começou a ser discutido na…