Comissão do Senado aprova Desenrola e limite para os juros rotativos do cartão de crédito

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, e limita os juros rotativos do cartão de crédito. A proposta segue para análise em plenário.

A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Lula para garantir a aprovação antes do dia 3 de outubro, data em que vence a MP (medida provisória) que criou o programa.

A equipe econômica do governo alertou que, caso o texto não seja aprovado dentro desse prazo, o Desenrola será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar a matéria em plenário no máximo até segunda-feira (2) para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta, CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.

O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês. “Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”, afirmou Cunha.

O senador relutou, inicialmente, a emitir um parecer sem alterações. Ele afirmou que gostaria de incluir no Desenrola a possibilidade de renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ainda limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Mas, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, não propôs mudanças no texto.

Na quarta (27), o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, um dia antes, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.

Juros do cartão

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.

Desenrola

Pelo projeto, brasileiros endividados podem renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Podem ser negociadas as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023; com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia; com varejistas; com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Por O Sul