Ayub e Rossetto protocolam projeto de lei sobre a regulamentação de transporte privado de passageiros
Na manhã dessa quinta-feira (11), os vereadores Ilgue Rossetto (PV) e Rafael Ayub (MDB) protocolaram, na secretaria geral do Poder Legislativo, projeto de lei que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros em Erechim, com a finalidade de atender as legislações vigentes, em especial a Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que atribui a regulamentação desses serviços pelos municípios.
Conforme os parlamentares, o projeto é originário do Sindicato dos Taxistas e está sendo apresentado pelo segundo ano consecutivo, visando uma resolutividade para a situação, buscando o incentivo aos novos modos de transporte e mobilidade urbana, assegurando a livre concorrência e transparência de serviços de compartilhamento de veículos, de forma que venha a garantir segurança e confiabilidade nos serviços prestados.
O projeto não tem data para ir à votação e os vereadores querem ouvir a comunidade sobre o projeto.
“A nossa intenção é trazer novamente esse assunto para o debate público, visto que atualmente não há como negar a identidade de ambos os serviços prestados, seja por taxistas – que já são devidamente regulamentados – ou por outros meios que funcionam através de aplicativos e que necessitam que, tanto os veículos como os motoristas, sejam credenciados pelo Poder Público”, destacaram os vereadores.
Além disso, os parlamentares reforçam que o projeto de lei visa equilibrar a atividade e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores de passageiros, com o devido respaldo legal.
