Governo prepara projeto de lei para taxar fundos de investimentos de super-ricos
Proposta estará em um pacote de medidas econômicas que será remetido ao Legislativo em agosto, junto com o Orçamento de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quarta-feira (19) que vai enviar ao Congresso projeto de lei para tributar os fundos de investimento exclusivos. A proposta estará em um pacote de medidas econômicas que será remetido ao Legislativo em agosto, junto com o Orçamento de 2024.
O anúncio da taxação dos fundos ocorreu um dia depois de o governo conseguir acordo com a Câmara para começar a tributar apostas esportivas online. As iniciativas têm o objetivo de incrementar as receitas e cumprir dispositivo da nova regra fiscal que prevê déficit zero nas contas públicas já no próximo ano.
Os fundos exclusivos de investimento alvo do governo são os que possuem poucos cotistas super-ricos e valores muito altos. Quem mantém dinheiro nesse tipo ativo só recolhe Imposto de Renda (IR) quando faz o resgate do dinheiro.
A tentativa de aplicar um novo imposto sobre os recursos alocados nesses fundos não é inédita. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) editou medida provisória (MP) com o mesmo objetivo. Na ocasião, o governo divulgou que iria aumentar a arrecadação em R$ 10,7 bilhões. No entanto, a proposta enfrentou resistência do Congresso e não prosperou.
Há hoje por volta de 2.760 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista no mercado brasileiro, segundo dados da plataforma de investimentos TradeMap, obtidos pelo E-Investidor — site com orientações sobre investimentos do jornal O Estado de S. Paulo.
— Acabei de vir da casa do (presidente da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira para definir a pauta do segundo semestre. Temos um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda — disse Haddad.
Não há informação de quanto o governo pretende arrecadar com a taxação dos fundos.
