Vereadora Sandra Picoli pede projeto de captação de recursos junto ao Ministério das Cidades
A vereadora Sandra Picoli (PCdoB) protocolou nessa semana, junto à secretaria geral do Legislativo erechinense, pedido de providências solicitando ao Executivo municipal que encaminhe junto ao Ministério das Cidades, projeto para captação de recursos, em conformidade com a Lei 11.888/2008.
Conforme explica a parlamentar, a legislação assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. “Famílias que moram em áreas em processo de regularização e com renda de três salários mínimos podem se beneficiar desta lei que existe desde 2008 e que assegura assistência técnica de graça para quem quer reformar ou construir uma casa. Em algumas cidades, até a planta do imóvel é gratuita”, declarou a vereadora.
Para Sandra Picoli, o papel do parlamentar é atender às demandas da sociedade, especialmente daqueles que mais precisam. “A comunidade tem o direito e os poderes públicos têm o dever de oferecer condições que possam interferir diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Além disso, o trabalho realizado em conformidade com a legislação de 2008 faz com que assistentes sociais, arquitetos, engenheiros possam desenvolver vínculos com a comunidade, criando uma rede de trabalho que irá gerar inúmeros benefícios habitacionais aos cidadãos”, reforçou a parlamentar.
A vereadora ainda frisa que, apesar da lei estar regulamentada há cerca de dez anos e ter o potencial de melhorar a vida das pessoas, ela ainda é ignorada por boa parte dos municípios brasileiros. “O Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, gerido pelo Ministério das Cidades repassou a 172 contratos o valor total de R$ 27,9 milhões de investimentos em assistência técnica. Com isso, famílias de 16 estados e 122 municípios estão sendo beneficiados diretamente. E essa também pode ser a realidade aqui de Erechim onde, através de ações como essa, possamos auxiliar na construção de uma cidade cada vez melhor de se viver, garantindo os direitos especialmente da população mais carente de Erechim”, declarou Sandra Picoli.
O pedido da parlamentar, líder da bancada do PCdoB deve entrar na pauta de votação da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que acontece na segunda-feira (26), a partir das 19h.
