Trabalho Infantil em Erechim é desafio para governo e sociedade civil
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Erechim, está empenhada no enfrentamento ao trabalho precoce de crianças e adolescentes. Para isso, conta com o suporte de unidades de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O primeiro, atualmente atendendo 12 famílias cujos filhos se encontravam em semáforos e em frente a mercados da cidade. O trabalho é realizado no sentido de orientar os responsáveis quanto aos males do trabalho precoce, irregular e perigoso, refletindo com eles sobre a importância da escola e da aprendizagem. Já nos CRAS, o trabalho é realizado diretamente com as crianças e os adolescentes, que participam de diversas atividades no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Também, em parceria com a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) e com o Conselho Tutelar, são realizadas ações educativas nas ruas da cidade, com o objetivo de conscientizar a população a não consumir produtos vendidos por crianças e/ou adolescentes. Tal atitude não contribui e impacta negativamente na vida desses indivíduos, muitas vezes financiando atividades ilícitas patrocinadas por adultos que se utilizam dessa mão de obra infantil. Além dessas ações, ainda são realizadas palestras em escolas, capacitação de funcionários de entidades e de servidores públicos.
Fabiana Cavagni, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social, observa que “o trabalho precoce traz inúmeros malefícios à infância, porém, há uma cultura que diz o contrário e isso acaba prejudicando o trabalho das entidades no sentido de proteger a crianças e adolescentes nessa condição”. As estatísticas indicam que no Brasil existem 2,7 milhões de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil. A maioria permanece afastada da escola, o que traz imenso prejuízo à fase infantil, e os expõe aos riscos das ruas, como drogas, delitos, abusos sexuais e demais violências.
Segundo a legislação, até os14 anos de idade é proibido o trabalho, entre 14 e 16 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 18 anos, somente permissão parcial, sendo proibidas “as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas”.
Enfatizando o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a importância das parcerias engajadas na luta contra o trabalho infantil, Fabiana Cavagni completa: “É importante que a sociedade auxilie denunciando ao Conselho Tutelar os casos de trabalho infantil, mas também que colabore no sentido de não oferecer dinheiro às crianças e adolescentes, porque isso os manterá nas ruas, sujeitando-os a serem vítimas de toda a sorte de violências”.
A população deve ficar atenta à problemática e colaborar para que as crianças tenham oportunidade futura de se tornem adultos capazes, com profissão, emprego e que possam cuidar de suas famílias. Em situação de desacordo, que apontem para trabalho infantil, basta entrar em contato com o Conselho Tutelar (3321 5093 / 99176-0626), ou no Disque 100 ou na Delegacia de Polícia.
