TCE julga nesta semana três ações sobre a privatização da Corsan
Presidente da Corte liberou assinatura de venda da estatal no dia 7 de julho
Mesmo com o contrato de compra e venda assinado, a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem chance de sofrer nova reviravolta nesta semana, em julgamentos que ocorrerão no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assunto será analisado pela Primeira Câmara da Corte, na terça-feira (18), e pelo Tribunal Pleno, na quarta (19).
Para a sessão da Primeira Câmara, estão pautados dois processos que têm a privatização da companhia como tema central. O primeiro foi instaurado ainda em 2021 para averiguar os detalhes da desestatização. No âmbito dessa ação, vigorava a medida cautelar que impedia a conclusão da venda, derrubada na semana passada pelo presidente do TCE, Alexandre Postal. Também foi incluído na pauta do dia o processo que analisa o valor de venda da Corsan, cujos documentos ainda estão sob sigilo.
A Primeira Câmara é formada por três conselheiros (Ana Moraes, Estilac Xavier e Renato Azeredo), sendo que, na semana passada, Ana e Estilac protestaram contra a decisão de Postal que liberou a assinatura do contrato.
Em parecer anterior à decisão do presidente do TCE, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a manutenção da cautelar que impedia a assinatura do contrato e, em caso de análise de mérito, a transformação da decisão em definitiva. Isso teria como efeito a anulação do leilão da Corsan, realizado em dezembro, e dos atos subsequentes da privatização. O MPC ainda requereu o levantamento do sigilo no processo que analisa o valor de venda da empresa.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve solicitar aos integrantes da Primeira Câmara que declinem da competência para analisar o caso e remetam a decisão ao plenário da Corte, que discutirá a privatização no dia seguinte.
Constituído pelos sete conselheiros do TCE, o Tribunal Pleno decidirá, na quarta, se confirma a decisão de Alexandre Postal que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan para a Aegea. Conforme o regimento interno, a decisão do presidente da Corte precisa ser referendada pelo pleno para não perder os efeitos.
A tendência é de que a maioria dos conselheiros acompanhe o entendimento de Postal. Se isso não ocorrer, entretanto, o contrato será invalidado.
A sessão do pleno promete ser tensa. Na reunião da última quarta-feira (12), o conselheiro Estilac Xavier disse que a decisão de Postal é “precaríssima” e prometeu que, na análise do mérito, falaria sobre os “efeitos institucionais” da medida. Por sua vez, a conselheira Ana Moraes classificou a decisão como “dependente e parcial”.
Na ocasião, Postal não respondeu às críticas. A julgar por seu perfil, não ficará calado novamente nesta quarta.
Seja qual for o teor da decisão da Primeira Câmara, na terça-feira, é improvável que a privatização da Corsan seja anulada. Se o órgão decidir pela anulação do leilão, a PGE deve recorrer imediatamente ao plenário do TCE para reverter a decisão.
