Renan Soccol apresenta moção de apoio à MP da Liberdade Econômica
Na sessão ordinária da última segunda-feira (3), os representantes do Poder Legislativo aprovaram a moção apresentada pelo vereador Renan Soccol (PSDB), que formaliza apoio à Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. De autoria do governo federal, a medida versa sobre a desburocratização das exigências públicas para empreendedores, que terão – sendo ela aprovada – menos burocracia e mais facilidade para investir em empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental.
“Em função do cenário que o país atravessa, esta medida é de extrema importância para incentivar e fomentar a iniciativa dos empresários que praticam principalmente atividades de baixo risco”, afirma Soccol, enfatizando que, mesmo sendo em caráter provisório, a medida já tem se mostrado eficaz. “Seria interessante que a mesma se tornasse definitiva, tendo em vista que é um dos caminhos para o país ir ao encontro de um futuro melhor na economia”, completa o vereador. “O objetivo deste requerimento é justamente fazer com que o Congresso Nacional aprove esta medida antes que ela caduque, para que haja maior segurança jurídica, até porque diversos municípios já têm implementado as regras por estabelecidas”, finaliza.
A moção será encaminhada ao presidente da República, ao ministro da Economia, ao ministro da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional.
