Promotoria de Justiça investiga possíveis irregularidades no estacionamento rotativo em Erechim

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Erechim, a partir de denúncias veiculadas por cidadãos nas redes sociais, instaurou expediente para investigar eventuais irregularidades no estacionamento rotativo em Erechim.

A informação da investigação foi confirmada através das redes sociais da Promotoria de Justiça de Erechim na segunda-feira, 12. Figuram como investigados no procedimento preparatório a Stacione Rotativo e o Município de Erechim.

O procedimento foi instaurado a partir de uma reclamação trazida por um usuário do sistema rotativo de estacionamento em um portal de notícias de Erechim que tornou público as dificuldades enfrentadas pelo cidadão que foi notificado pela empresa responsável pela operação do estacionamento.

Segundo a notícia, o usuário notificado, que é morador de Xanxerê, estacionou seu veículo para uma entrega na  Rua JB Cabral e retornou menos de cinco minutos após e percebeu a notificação. Ele não teria conseguido localizar o funcionário da empresa que aplicou a notificação e apelou para que alguém pudesse atender o telefone que consta no ticket de estacionamento, já que buscava informação de como regularizar o débito a distância para evitar multa prevista em Lei.

O promotor de justiça, Dr. Gustavo Burgos de Oliveira solicitou ao município de Erechim que sejam prestados amplos esclarecimentos sobre os fatos denunciados, bem como cópia da Lei municipal 6.286/2017 e de eventuais outras leis/decretos que regulamentam o estacionamento rotativo em Erechim. A empresa Stacione Rotativo também foi intimada a prestar amplos esclarecimentos sobre o assunto.

Tanto empresa quanto o município tem 20 dias para o envio das informações requeridas pela Promotoria.

Denúncias podem ser encaminhadas por e-mail (mperechim@mprs.mp.br) ou pessoalmente na Promotoria de Justiça.