Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), analisou a prestação de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2018 da Secretaria Estadual da Saúde. Apresentado pela diretora de Planejamento da SES, Aglaê Silva, o relatório demonstrou o montante de recursos aplicados no setor de janeiro a agosto deste ano, as auditorias realizadas neste período, oferta de serviços e indicadores de saúde.
Segundo o secretário adjunto da Saúde, Francisco Bernd, o Estado aplicou, em 2018, mais de R$ 2 bilhões na saúde. A perspectiva é de que chegue próximo aos R$ 3 bilhões até o encerramento do ano, cumprindo a exigência constitucional de destinar 12% da receita líquida de impostos ao setor. De acordo com o relatório, a produção hospitalar de média e alta complexidade nos dois quadrimestres ultrapassou os 430 mil procedimentos, que envolvem um custo superior a R$ 556 milhões e a cobertura das Equipes de Saúde da Família chegou a 60,89% da população.
A procuradora Aline Paulitisch informou que 16% dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde em 2017 (R$ 380 milhões) foram com “pacientes judicializados”, numa prática que, segundo ela, prejudica o planejamento da gestão em saúde. A maior parte das ações dizem respeito à solicitação de medicamentos.
O presidente da Comissão de Saúde observou que, apesar da organização e boa apresentação dos relatórios, o debate real na sociedade é sobre as filas para atendimento, o fechamento de hospitais, a dívida de R$ 655 milhões com as prefeituras e de R$ 155 milhões com hospitais por parte do governo estadual. “Há uma distância entre os números apresentados e a realidade que as pessoas vivem nos municípios”, avaliou.
Altemir Tortelli alertou que a crise da saúde tende a se agravar com a saída dos cubanos do Programa Mais Médicos, que deixará 600 vagas em aberto no RS e 8 mil no Brasil. O deputado informou que 271 municípios gaúchos, com um total de 1,6 milhão de habitantes, contavam apenas com médicos cubanos e ficarão totalmente desassistidas. No Brasil, segundo Tortelli, os 20 mil médicos cubanos foram responsáveis por 13 milhões de atendimentos.
O secretário adjunto ressaltou que o diferencial dos médicos cubanos é o “fator humano”. “Com toda a dificuldade que eles têm com o idioma, eles ouvem, tocam e examinam o paciente, o que é importante para a cura”, apontou.
O representante do Conselho Estadual de Saúde, Lotário Schlindwein, disse que alguns municípios ainda não priorizam a atenção básica e que a oncologia está aumentando “assustadoramente” em consequência do uso crescente de agrotóxicos. Ele defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos inclusive em Saúde até 2036 e também o acesso da população às informações, ao debate e às decisões sobre a concessão de isenções fiscais para o setor privado.
