Com o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores lotado, a Prefeitura, por meio das secretarias municipais da Fazenda e Educação lançou na manhã desta quarta-feira (28), a Campanha “Edufisco e a Nota Fiscal Para Uma Erechim mais Legal”.
O Programa de Educação Fiscal do município de Erechim foi instituído pela Lei 5.513/2013 e a sua organização e projetos são coordenados pela Comissão do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM).
O Projeto de educação Fiscal para 2019, em uma ação conjunta entre as duas Pastas pretende proporcionar momentos de reflexão, com uma prática comprometida com a construção de conhecimentos sobre a arrecadação e aplicação de tributos, e ainda conscientizar, educar, incentivar o contribuinte-cidadão a executar seus direitos e deveres sociais e participar do desenvolvimento do município, de forma a estimular o incremento da receita local. Pretende-se incentivar a população para que solicitem a nota fiscal, que é um direito do cidadão.
Com o incentivo do sorteio da Mascote Edufisco por meio da troca de notas fiscais por cupom pretende-se atingir um número expressivo de pessoas. Para a aquisição de um cupom que dá direito a participação do sorteio, são necessárias 10 notas fiscais de mercadorias do Estado com CPF emitidas a partir de setembro deste ano e mais duas notas fiscais de serviço municipal com CPF emitidas a partir de agosto corrente. Os sorteios ocorrem no final de cada mês.
Em sua manifestação a secretária de Educação Vanir Bombardelli lembrou que desde pequenos temos a ideia de arrecadação. “Vamos colocar o papel da escola como fonte de conhecimento sobre os tema tributos, um espaço para a construção do saber, pois sozinhos não realizamos nada. O retorno da nota fiscal vem através da saúde, segurança e outras melhorias”.
Waldir Tomazzoni, secretário da Fazenda destacou o evento como importante, de compartilhar e interagir com a sociedade sobre os recursos públicos. “Grande parte da população tem a falsa sensação de que o que é público é de graça, mas não existe almoço gratuito, tudo tem um custo. A sociedade não preza o patrimônio por achar que é tudo de graça, mas quem paga o imposto é a população e a nota fiscal deve ser exigida por todos, cobrar para que os recursos entrem nos cofres públicos”.
Marcos Lando pontuou que os estudantes e os professores serão os grandes disseminadores deste projeto. “Todo o programa precisa de uma âncora e vocês são esta peça fundamental. Se não tivéssemos sonegação fiscal o País estaria em uma situação melhor. Disseminem junto as suas casas a importância de pedir a nota fiscal. O Programa se torna uma realidade para que possamos ter tributos para melhorar a sociedade”.
Também se manifestaram a vereadora Sandra Picoli representando o Poder Legislativo e o Delegado da Receita Estadual Amauri Secco que pontuaram a importância da campanha para o município. No final dos trabalhos foi feita a entrega do mascote do Edufisco às equipes diretivas das escolas públicas.
