Em julgamento realizado nesta quarta-feira (19), o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou a decisão do presidente da Corte, Alexandre Postal, que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan. O placar foi de quatro votos a dois pela validade do despacho, analisado em sessão virtual.
Posicionaram-se a favor da manutenção da decisão os conselheiros Marco Peixoto, Iradir Pietroski, Renato Azeredo e Edson Brum, enquanto os conselheiros Estilac Xavier e Ana Cristina Moraes se manifestaram contra. Como a decisão que estava sendo julgada foi proferida por Postal, ele não votou.
Já esperada pelo governo do Estado, a vitória no pleno do TCE afasta a possibilidade de reversão da privatização. Caso o despacho fosse invalidado pelos conselheiros, o contrato de venda da estatal ao consórcio Aegea, por R$ 4,15 bilhões, estaria sob risco de anulação.
Em paralelo, segue tramitando no TCE o processo que analisa os detalhes da venda da estatal. A ação está sendo julgada pela Primeira Câmara da Corte.
