O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, na próxima segunda-feira (17/9), às 13h30min, em Erechim, audiência coletiva com 253 pessoas notificadas (secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saude, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT – das maiores empresas) de 33 municípios da região do Alto Uruguai. Os municípios correspondem à área de abrangência do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Alto Uruguai e da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). Os dois órgãos são parceiros do MPT na organização do evento e ambos têm sede em Erechim. O objetivo é incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto “Verdade na Saúde”, conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação. A reunião acontecerá no auditório do prédio 8 da Universidade Regional Integrada (URI) – Campus Erechim, na avenida Sete de Setembro, 1.621, bairro Fátima.
O coordenador da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procurador Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre), e a vice-coordenadora, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), informam que – além das unidades de saúde da região – também foram notificadas para comparecimento as secretarias de Saúde e Vigilâncias em Saúde do Trabalhador. A população dos 33 municípios é de 233.214 habitantes (dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). “Esta será a terceira audiência coletiva de série que está sendo realizada em todo o Estado, por regiões”, explica a procuradora. As primeiras foram em Caxias do Sul (3/8) e em Santa Rosa (4/9). As próximas serão em Passo Fundo (18/9), em Santa Cruz do Sul (10/10) e em Santa Maria (11/10).
Durante a audiência coletiva, será detalhada a Notificação Recomendatória, encaminha pelo MPT, em agosto, às unidades de saúde da região, atinente à proteção à Saúde do Trabalhador, ao Sistema de Informação de Agravos e Notificações (Sinan) e ao Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST). Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular o Sinan e o SIST, por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador. Aos municípios, por sua vez, foi expedida recomendação no sentido de cumprirem a obrigação de implementar, na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a notificação compulsória, o registro e a análise dos dados atinentes à saúde do trabalhador. Também será ministrado treinamento referente ao tema e será analisado o estágio atual do cumprimento das obrigações referentes às notificações compulsórias.
Clique aqui para acessar a Notificação recomendatória enviada às unidades de saúde.
Clique aqui para acessar a Notificação recomendatória enviada aos municípios.
Os 33 municípios são Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Nonoai, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos.
