Governo federal reduz em 10% imposto de importação de arroz, feijão e outros produtos
O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (23) uma nova redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação. Segundo a pasta, a medida reduz os tributos de bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e tem validade até 31 de dezembro de 2023.
“A medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo”, informou o Ministério da Economia, em nota.
A nova redução foi aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o governo, a medida deve contribuir para baratear quase todos os bens importados. Mais de 87% dos códigos tarifários tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou que a redução deve diminuir a inflação em 0,5 ponto percentual em um cenário conservador. Segundo ele, essa queda pode chegar a até 1 ponto percentual. Segundo Ferraz, o objetivo da medida é gerar um “choque de oferta que amenize a dinâmica inflacionária”.
Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado a redução em 10% das alíquotas de 87% dos bens da pauta comercial, mantendo de fora produtos como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.
No início de abril, circulavam informações que o governo brasileiro estudava uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País mesmo sem ter o aval do Mercosul.
A diminuição anunciada no ano passado tinha validade até o fim deste ano. Com o anúncio desta segunda, o governo decidiu estender o prazo por um ano, até 31 de dezembro de 2023.
O secretário Lucas Ferraz estimou que as reduções do Imposto de Importação podem impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 533 bilhões até 2040. Ele ainda afirmou que o impacto nos investimentos pode chegar a R$ 376 bilhões e o crescimento da corrente de comércio pode pegar a R$ 1,4 trilhão, no mesmo período. “Estimamos uma renúncia fiscal de R$ 3,7 bilhões com a medida, que não exige compensação”, disse.
Pelas regras do Mercosul, a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada na compra de produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim como no ano passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à “proteção da vida e da saúde das pessoas”.
Em novembro, o governo brasileiro afirmou que, com a pandemia do coronavírus, houve alta de preços que poderia ser minimizada com um “choque de importação”. Agora, com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito no Leste Europeu, uma nova redução temporária nas tarifas entrou no radar por causa da necessidade de combater a inflação.
