CPI da Covid apresenta relatório final com 68 indiciados; veja íntegra e destaques
Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade com mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo aprovados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid apresentou as conclusões do trabalho por meio do relatório final nesta quarta-feira (20), que foi lido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).
Renan, responsável pelo documento, realizou a leitura da conclusão do documento de mais de mil páginas. Ao longo da leitura, o relator afirmou que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”.
O documento ainda aponta ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à pandemia “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”. O nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes ao longo do relatório.
No início da sessão, senadores do campo governista pediram por questões de ordem para questionar a intenção da CPI de indiciar Bolsonaro por supostos crimes cometidos ao longo da pandemia. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu uma defesa do governo e afirmou que “não houve ação dolosa do presidente na pandemia”.
Além disso, senadores do campo governista criticaram o trabalho da CPI ao longo de sua instalação e prometeram a apresentação de um relatório paralelo, no qual não haveria pedidos de indiciamento contra membros do governo federal.
Esta situação contrasta com o que é sugerido por Renan com base no que foi avaliado ao longo dos meses de investigação. Será pedido o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, o ministro e o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, além de três filhos do presidente e empresários, blogueiros e médicos que assessoraram o governo federal.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.
O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
Na noite da terça-feira (19), o grupo de senadores que coordena a CPI, conhecido como G7, se reuniu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília, para debater os últimos detalhes antes da leitura do documento.
Nesta quarta, Renan Calheiros confirmou as mudanças de última hora envolvendo a sugestão de indiciamento de Bolsonaro. O relatório indicará que o presidente seja acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.
Em nota, a operadora de saúde contestou o relatório apresentado hoje. “Infelizmente, no Brasil, criou-se o costume de acusar e condenar pessoas e empresas sem a precisão resultante do devido processo legal”, diz trecho da nota.
“Um verdadeiro linchamento público, sem que as denúncias aventadas fossem investigadas pelos senadores. Foi o que aconteceu com as denúncias infundadas levadas à CPI da Covid, que sequer foram apuradas com amplo direito à defesa e contraditório. São acusações de contexto extremamente politizado, em que tratamentos médicos foram previamente condenados por serem associados ao governo do presidente Jair Bolsonaro, com o qual a Prevent Senior não tem qualquer vinculação – aliás, como com nenhum partido político”, diz a operadora.
Renan Calheiros também destacou no relatórios denúncias de irregularidades relacionadas à vacina indiana Covaxin, que foram levadas ao conhecimento do presidente da República por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luís Miranda.
De acordo com o relator, um ponto que se mostrou incompatível com um contrato bilionário de vacinas foi a quantidade de erros existentes nas invoices (notas fiscais) entregue ao Ministério da Saúde para a concretização da importação do imunizante.
Esse documento apresentava diversos erros (quantidade de vacinas, pagamento 100% adiantado, pagamento de frete e seguro pelo ministério, pagamento a empresa offshore totalmente estranha ao contrato), listou o relator.
Também foi citada a intenção de compra da vacina CanSino, que também teria uma empresa intermediadora na compra. “A CPI evitou a corrupção na compra de R$ 6 bilhões na vacina da CanSino e de R$ 1,6 bilhão na Covaxin. Por trás de ambas pairou a figura do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros”, disse o relator.
“Mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”, diz Renan no relatório
Para o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas. Segundo Renan, a atuação negligente reforça que o governo priorizou “a cura via medicamentos”, ” a imunidade de rebanho” e não a prevenção pela imunização.
Ele citou estudos que estimam que 12.663 pessoas com 60 anos ou mais de idade não teriam morrido nos meses de março, abril e maio de 2021 caso o Ministério da Saúde tivesse contratado, em agosto de 2020, as 70 milhões de doses da vacina Pfizer.
“Governo assentiu com a morte de brasileiros”, diz Renan ao ler relatório final da CPI
No relatório, Renan aponta que a CPI da Pandemia colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, disse o senador.
Segundo o relator, o presidente da República repetidamente “incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a Covid-19”.
“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no país, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021”, disse o relator.
À CPI, líder do governo rebate acusações contra Bolsonaro
Foi autorizado que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL) lesse uma declaração de defesa em nome do governo federal antes da apresentação do relatório de Renan Calheiros.
“Resulta evidente que qualquer tentativa de imputar responsabilidade ao presidente extrapola os princípios constitucionais. Não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República”, disse Fernando Bezerra.
“Impõe-se foco técnico, ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais na análise de todo o material probatório à disposição da CPI”, criticou.
“Manifestamos a nossa discordância quanto às conclusões do Relatório Final, e rechaçamos, em particular as tentativas de criminalização do Presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes”, acrescentou.
Senador pede por impossibilidade de indiciar Bolsonaro, o que é negado por Omar Aziz
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu, por meio de uma questão de ordem, pela impossibilidade de se indicar o presidente Jair Bolsonaro em ilícitos penais. O senador disse que o colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente e, por isso, não poderia indiciá-lo sob risco de nulidade do relatório.
Em resposta, Omar Aziz afirmou que cabe ao Congresso fiscalizar o presidente e rejeitou o pedido do senador. “Nenhum cidadão está acima da lei, e isso vale para o presidente Jair Messias. Indefiro a sua questão de ordem. O presidente vai ser investigado sim”, disse Aziz.
Senadores debatem ritos regimentais sobre a leitura e apresentação de destaques ao relatório
Antes do início da leitura do relatório final, os senadores debateram quais seriam os ritos de votação do texto final da investigação da comissão.
Após uma questão de ordem do senador Marcos Rogério (DEM-RO), coube ao vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicar como ocorrerão os trabalhos.
A sessão desta quarta (20) será dedicada apenas a leitura do voto de Renan Calheiros. Ao fim da sessão, será declarado um pedido de vista coletivo para que, na próxima terça-feira (26), sejam apresentados relatórios díspares e votos em separado – ou seja, de discordâncias em relação ao que Renan Calheiros apresentará como propostas.
Randolfe informou que a CPI vai estabelecer 15 minutos, com tolerância de 5 minutos, para leitura de votos em separado na terça-feira. Em relação aos requerimentos de destaque, Randolfe afirmou que inexiste previsão regimental a esse respeito nos âmbitos de CPIs.
O quórum necessário para a votação, na próxima semana, será a maioria simples entre os senadores titulares da comissão, que são 11. O voto será nominal.
Fonte: O Sul
