Bolsonaro homologa plano de recuperação fiscal e RS conclui acordo da dívida com a União
Em publicação extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro homologou o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul, última etapa necessária para a consolidação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com o despacho de Bolsonaro, está oficializado o novo acordo para o pagamento da dívida com a União, que vai vigorar entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030.
No regime, o Estado retomará o pagamento da dívida de forma escalonada. Nesse período, o governo terá de cumprir uma série de regras para evitar o descontrole orçamentário, como o teto de gastos e a limitação a incentivos fiscais. Contratação de servidores e reajustes salariais estão liberados, desde que o governo aponte de onde sairão os recursos para custear as despesas.
O objetivo é que, em 2031, o Rio Grande do Sul tenha fôlego suficiente para voltar a pagar as parcelas integrais da dívida, que já passa dosa R$ 75 bilhões.
A homologação do plano de recuperação fiscal estava sendo aguardada há quase um mês pelo governo gaúcho. No dia 25 de maio, o Ministério da Economia deu sinal verde para a chancela presidencial.
O cumprimento do plano será supervisionado por um conselho formado por três integrantes: um indicado pelo governo do Estado, outro pelo governo federal e um terceiro pelo Tribunal de Contas da União.
O colegiado será responsável por verificar se a administração estadual está cumprindo as diretrizes do RRF e apontar eventuais casos em que o governo tome medidas que coloquem em risco a sustentabilidade fiscal.
As tratativas para a adesão ao RRF começaram no governo de José Ivo Sartori e se estenderam por quase toda a gestão Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior. Para apresentar um plano sustentável, os dois governos tiveram de aprovar medidas profundas de ajuste fiscal na Assembleia, como alterações na previdência e nas carreiras do funcionalismo e a privatização de estatais.
À reportagem, Ranolfo disse que a conclusão do acordo é um motivo de comemoração para o Estado:
— Estamos há praticamente sete anos na busca da adesão ao regime de recuperação fiscal. Trabalhamos muito para chegar nesse momento importantíssimo — celebrou o governador.
Com a confirmação da permanência no RRF, o Estado poderá, por exemplo, homologar concursos públicos que estavam pendentes desde o início do ano. Ranolfo deve convocar uma reunião com o núcleo duro do governo para avaliar as próximas ações de sua gestão.
Fonte: GZH
