Consulta Pública para concessão dos serviços de saneamento recebe diversas contribuições
Durante o período da Consulta Pública (de 29/11 a 30/12/2021), para os trâmites da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Erechim, a comunidade, entidades e empresas de grande porte da área como Iguá, Corsan, Águas do Brasil, entre outras, enviaram questionamentos e contribuições acerca do tema. Todas contribuições recebidas foram analisadas na tarde desta quarta-feira (5), pelo prefeito em exercício, Flávio Tirello, pelo secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi e pela secretária adjunta de Administração, Aline Pietroski. As contribuições estão disponíveis no site www.saneamentoerechim.rs.gov.br e serão respondidas nos próximos dias.
Após a veiculação das respostas, o edital da concessão será publicado, agendando a data da sessão em que acontecerá o recebimento dos envelopes das empresas licitantes.
Todos os aspectos da concessão foram apresentados em Audiência Pública, no dia 15/12/2021, que pode ser assistida clicando aqui. Já a Consulta Pública além de obrigação legal, permite a transparência dos atos e conta com a colaboração da comunidade no processo de concessão.
Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
O modelo colocado em consulta prevê que a gestão dos serviços sejam repassadas para uma concessionária, que pode ser uma empresa pública ou privada, durante 30 anos. O valor do contrato está estimado em R$ 2,6 bilhões (total da receita da concessão em 30 anos). Os critérios para definição do vencedor da licitação será a oferta da menor tarifa em relação a praticada pela concessionária atualmente prestadora dos serviços.
O aporte de recursos previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117 milhões para investimento no sistema de abastecimento de água. Aproximadamente 43% dos investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.
Além da sede do Município, os investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, o Município de Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de forma antecipada o exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.
