Nesta sexta-feira, 08, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.873, 06 de dezembro de 2013, que concede a certificação de CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Área da Saúde, à Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim.
O secretário adjunto da saúde, Jackson Arpini, estava em Brasília no momento da assinatura, no Departamento de Concessão de Entidade Beneficente de Assistência Social (DCEBAS), na sede do Ministério da Saúde.
Em audiência com a Diretora do DCEBAS, Dra. Maria Victória Paiva, com o Diretor Técnico, Bruno Carrijo e assessores, foi comunicado oficialmente que o processo foi finalizado e que a documentação atendeu integralmente o preconizado pela legislação vigente.
O arcabouço documental foi encaminhado em dezembro de 2016 e processo tramitou nas instâncias devidas, até a sua aprovação final.
Segundo Arpini “os requisitos legais foram atendidos na sua totalidade, considerando que o serviço hemoterápico regional fornece ao Sistema Público de Saúde (SUS), 75% da sua produção e a exigência mínima e legal é de 60%”, pontua Arpini.
O processo de concessão de CEBAS é extremamente rigoroso, criterioso e pormenorizado e os documentos comprobatórios tem que estar em plena sintonia com a produção on line, inserida no banco de dados do Ministério da Saúde e que também foi alvo de apreciação detalhada.
Outros itens que foram analisados dizem respeito a não remuneração dos diretores, pré- requisito para início do processo, estatutos em consonância com as normativas legais e, em caso de extinção da entidade, os bens devem ser obrigatoriamente revertidos a um ente público, o que estava bem disciplinado nos documentos.
Arpini aproveitou a audiência, na presença do Presidente da AMAU e Prefeito de Jacutinga, Carlos Alberto Bordin, para agradecer o DCEBAS, em especial a Dra. Victória, com quem manteve estreito contato nessa fase processual.
“Hoje é um dia histórico para a entidade, Erechim e região. Essa conquista é o resultado de um trabalho coletivo, de muitas mãos e vozes que se somaram e que trilharam caminho irmanado para chegar a esse momento importante e, por que não dizer, comemorativo. Um verdadeiro presente de Natal que merece toda a nossa gratidão”, salientou Arpini.
Bordin ressaltou “essa concessão é mais uma importante conquista regional. A AMAU é uma grande parceira da entidade e sempre respaldou demandas que beneficiam a região”.
Dra. Victória enalteceu a conquista dizendo “o processo é muito criterioso mas nesse caso, faz justiça a uma instituição que comprovadamente é beneficente no nome e nas ações”.
Arpini manifestou que vai comunicar o Presidente do Banco de Sague do Alto Uruguai Gaúcho, Henrique Cervi, para que a entidade adote as medidas pertinentes para efetivação da concessão, que trata inúmeros benefícios.
