Durante a 20ª Sessão Ordinária de 2026, da 19ª Legislatura, o vereador Tiago The Police (PL) protocolou um pedido de informações direcionado ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Administração, buscando esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados para convocações temporárias e ampliações de carga horária de professores da rede municipal de ensino.
A solicitação tem como foco a existência de profissionais aprovados em concurso público vigente que aguardam nomeação, enquanto parte das demandas da rede estaria sendo suprida por meio de extensões de jornada de trabalho de professores já efetivos, passando de 20 para 40 horas semanais.
Entre as informações requeridas, o parlamentar solicita a relação nominal de todos os professores de Anos Iniciais e Educação Infantil que atualmente possuem convocação ou extensão de carga horária em vigor, com a respectiva data de início. Também questiona qual o embasamento legal e administrativo para a manutenção de convocações que permanecem ativas por períodos superiores a dois anos.
O pedido inclui ainda o detalhamento do quadro de profissionais que atuam nas escolas de turno integral EMEI Barão do Rio Branco, EMEI CAIC, EMEI São Cristóvão e EMEI Caras Pintadas, informando a quantidade de professores efetivos, convocados e contratados temporariamente em cada unidade.
Outro ponto levantado pelo vereador refere-se às vagas consideradas permanentes que seguem sendo ocupadas por meio de convocações de longa duração. Nesse sentido, Tiago questiona por que essas posições não estão sendo preenchidas através da nomeação de candidatos aprovados no concurso público atualmente vigente.
De acordo com o parlamentar, o requerimento surgiu a partir de manifestações recebidas por seu gabinete de candidatos aprovados no último concurso público municipal para o magistério, que permanecem em lista de espera. Conforme relatado, a ferramenta da convocação, prevista para situações excepcionais e temporárias, como substituições decorrentes de licenças e afastamentos, estaria sendo utilizada de forma contínua em algumas unidades escolares.
Para o vereador, a prestação dessas informações é fundamental para garantir transparência na gestão pública e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem o acesso aos cargos públicos. “Nosso papel é fiscalizar os atos da administração e buscar esclarecimentos sempre que surgem dúvidas legítimas da comunidade. Queremos compreender os critérios adotados e garantir que todos os procedimentos estejam sendo conduzidos com transparência e dentro da legalidade”, destacou Tiago The Police.
O requerimento agora aguarda resposta oficial do Executivo Municipal.
Por Assessoria de Comunicação
