Câmara aprova projeto de lei que garante atendimento preferencial para autistas
Na última sessão ordinária, o Poder Legislativo de Erechim deu um importante passo visando uma sociedade mais igualitária e inclusiva. Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria dos vereadores Sandra Picoli (PCdoB) e Márcio Pavoni (Solidariedade) que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados.
Com a presença de integrantes da Aquarela Pró-Autista – entidade referência em atendimento e terapias relacionadas ao autismo – e de familiares de pessoas que convivem com o transtorno, os parlamentares ressaltaram a relevância do projeto, que tem como principal objetivo não reter os autistas em filas comuns, já que se trata de uma condição que prejudica sensivelmente a comunicação e a interação social destas pessoas. A nova lei especifica que os estabelecimentos (bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, escolas e faculdades, supermercados, similares) que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
O projeto de Sandra e Pavoni se apoia na Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A aprovação ainda trará benefícios não somente aos autistas, mas a portadores de outros transtornos, como síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outras especificações e síndrome de Rett.
Para a vereadora, embora seja apenas um primeiro passo, a aprovação desta lei trará benefícios e possibilitará aos autistas e seus familiares uma perspectiva mais positiva em relação a políticas públicas. “Infelizmente é o mínimo que podemos fazer diante de tantas ações possíveis, mas que devem partir do Executivo. Creio que esta iniciativa irá abrir muitos caminhos e visibilidade, até mais entendimento de todos acerca do que envolve este tão importante tema”, afirma Sandra.
O vereador Pavoni comenta que os autistas possuem o direito ao atendimento prioritário nos estabelecimentos, e que a inserção do símbolo nas placas visa conscientizar as pessoas sobre este direito “Precisamos unir forças para aumentar a inclusão social do autista na sociedade, garantindo seus direitos. Que esta ação seja uma semente e fomente novos projetos”, reforça.
