Operação Varejo Legal vai concluir visitas a cinco mil estabelecimentos de 147 cidades gaúchas nos próximos dias

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul retoma nesta quarta-feira (29) a quarta fase da Operação Varejo Legal, com ações previstas em cinco mil estabelecimentos de 147 municípios. Até agora, cerca de 4,3 mil varejistas foram visitados por equipes formadas por 628 servidores.

A operação tem como objetivo orientar comerciantes sobre o cumprimento das obrigações tributárias e combater a sonegação fiscal. Entre os municípios com mais visitas estão Porto Alegre (1.084), Canoas (276) e Caxias do Sul (224). As ações incluem setores como veículos e autopeças, supermercados e lojas de vestuário.

Nesta etapa, o foco está na integração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) com os meios de pagamento eletrônicos e na saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST). Desde janeiro de 2024, a emissão da NFC-e integrada ao pagamento é obrigatória para estabelecimentos varejistas que realizam vendas presenciais no estado. A medida busca evitar sonegação, agilizar as operações e melhorar a gestão financeira dos comerciantes.

No caso do setor de autopeças, a mudança na tributação, vigente desde novembro de 2024, exige que os varejistas passem a calcular e recolher o ICMS de forma individual em cada etapa da comercialização. A alteração requer ajustes nos sistemas fiscais e inventário dos estoques, e foi uma demanda das entidades do setor para simplificar a gestão tributária.

Empresas que ainda não se adequaram às normas estão sendo notificadas. Após o período de orientação, o descumprimento pode levar à aplicação de multas que chegam a R$ 7.772,91 por equipamento irregular.