Prefeito Polis entrega LOA para presidente da Câmara de Vereadores
Poder Legislativo vai apreciar o projeto e tem até o dia 30 de novembro de 2024 para fazer a votação da Lei Orçamentária Anual
O prefeito de Erechim, Paulo Polis, entregou a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2025, nesta terça-feira (29), ao presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Pezzenatto, na presença do secretário adjunto da Fazenda, Flavio Pitt, secretária de Planejamento, Aline Prichua, secretários, servidores e vereadores.
A LOA é um Projeto de Lei do Poder Executivo e já foi apresentado em audiência pública, no último dia 23. Hoje (29) foi entregue para a Câmara de Vereadores, o prazo para entregar ao Poder Legislativo o Projeto de Lei é 30 de outubro. A Câmara de Vereadores vai apreciar o projeto e tem até o dia 30 de novembro de 2024 para fazer a votação da Lei Orçamentária Anual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta as despesas e receitas do próximo ano. Além disso, também é elaborada em estrita observância as orientações legais, dispositivos constitucionais com objetivo de manter o equilíbrio fiscal e propiciar uma gestão fiscal responsável.
A projeção para 2025 que abrange os recursos de todas as secretarias municipais, autarquias e, também, da Câmara de Vereadores, prevê que a receita total alcance mais de R$ 631 milhões, dos quais, R$ 70 milhões arrecadados pelo Instituto Erechinense de Previdência (IEP), R$ 1,7 milhão pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) e R$ 560 milhões pelo Município.
Por: Ascom
