A Receita Estadual iniciou um novo programa de autorregularização com foco na utilização de créditos fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em montantes superiores aos destacados nas notas fiscais eletrônicas no Rio Grande do Sul.
A iniciativa visa intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, conforme o Fisco.
O programa abrange 427 empresas de diversos setores e um indício total de R$ 2,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. O trabalho é conduzido pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização e pela Equipe de Prospecção de Indícios da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual.
Os indícios constatados pelo Fisco gaúcho são referentes ao período de 1º de julho de 2018 a 31 de março de 2023. Dessa forma, por meio do programa de autorregularização, a Receita Estadual possibilita aos contribuintes a regularização das pendências até 31 de agosto, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
A comunicação para autorregularização está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde 4 de julho. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba Autorregularização, também se encontram orientações e arquivos com informações detalhadas das notas fiscais eletrônicas, bem como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado nessa aba, ficando a cargo da CSC Autorregularização.
