Empresas com dívidas tributárias têm contas bloqueadas pela Receita Estadual gaúcha
Em atuação conjunta com demais instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Ciro-RS), a Receita Estadual obteve o bloqueio de mais de R$ 140 milhões em contas bancárias de empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outras pendências. A medida abrange, ainda, a indisponibilidade de bens.
O processo corre sob segredo de Justiça e ainda cabe recurso da decisão. Acompanham o caso integrantes dos demais órgãos da força-tarefa: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
“Diversas medidas executivas foram implementadas ao longo dos anos, sem que houvesse interesse na regularização fiscal”, ressalta o governo gaúcho. A análise de dados fiscais corroborou a existência de grupo fraudulento, composto por empresas do varejo de artigos esportivos e confecção, além de empreendimento do ramo financeiro.”
Análise e cruzamento
O relatório da Sefaz teve por base a análise e cruzamento de informações financeiras, bancárias, fiscais e contábeis. Também entraram na mira atos societários, escrituras, procurações, registros de imóveis, vínculos e processos trabalhistas, dentre outros.
No final de julho, foi solicitada medida cautelar fiscal. Além disso, recentemente foi concluída a primeira fase de constrições, nas quais os bens mais valiosos foram encontrados em nome de pessoas físicas ligadas à família controladora de uma das empresas investigadas.
“A conduta criminosa causa graves danos à coletividade, considerando-se tanto o desequilíbrio concorrencial quanto a redução da capacidade do Estado de realizar investimentos em educação, saúde, segurança, entre outras áreas”, acrescenta o Ministério Público.
Fonte: O Sul
