Obras paradas em escolas geram embate entre município e Ministério Público Federal
No dia 24 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) expediu Recomendação para que o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, assine Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual será estabelecido um cronograma elástico para realização de ações que objetivem a retomada das obras da escola de Educação Infantil do bairro Atlântico e da escola de Educação Infantil do bairro Copas Verdes.
Já no último dia 05, o prefeito Schmidt participou do programa Estúdio Boa Vista da Rádio Cultura para falar sobre a posição do MPF e questionou, “porque que eu tenho que assinar um TAC com o Ministério Público se as obras são do governo federal?”
Para o prefeito, “querer fixar prazo para que se faça edital, é um pouco demais já que quem tem que aprovar os projetos das escolas é o governo federal e não o município. Agora, querer que nós assumamos a responsabilidade por um erro do governo federal, isso não vou fazer. Nós não vamos assinar TAC nenhum e quando tivermos o projeto aprovado imediatamente encaminharemos a licitação para retomada destas obras e ponto final”.
Na manhã de terça-feira (20), em entrevista no programa Estúdio Boa Vista da Rádio Cultura, a Procuradora da República, Letícia Carapeto Benrdt, esclareceu alguns questionamentos da comunidade erechinense e respondeu ao prefeito. A Procuradora disse que considerou vagas as considerações de Schmidt e explicou que de forma sucinta, a empresa vencedora da licitação iniciou as obras, mas não as terminou. Perante o fato, o município precisava refazer os projetos, mas nem todos foram refeitos. Em meio a esse impasse, o Ministério Público Federal propôs o TAC para que fosse estabelecido um cronograma com prazos, mas o prefeito se recusou a assinar.
“Município tem R$ 1 milhão de recurso parado para as escolas”
“Para esclarecer, a empresa MVC responsável pelas obras em Erechim participou de uma licitação Nacional e o FNDE, designou a mesma para realizar a construção das escolas. No entanto desde 2015, o município sabe que a MVC não faz mais parte deste cenário, já reincidiu o contrato. No caso das escolas do Copas Verdes e Atlântico, o município tem depositado desde 2016 mais de R$ 1 milhão, recurso parado, porque não foram elaborados os projetos. A comunidade de Erechim precisa de escolas, por isso o Ministério Público Federal fez um Termo de Ajustamento de Conduta para que o prefeito assinasse e ficasse na obrigação de cumprir o cronograma, bem elástico inclusive. Explicamos até mesmo para Schmidt que poderíamos conversar sobre alguns termos, mas não, ele se recusou assinar”, destacou Benrdt.
“O mínimo que se espera de um gestor é que tenha um cronograma”
A Procuradora comentou que, ao contrário do que foi dito pelo prefeito durante a entrevista na Rádio Cultura, o FNDE já aprovou o projeto de reformulação do bairro Copas Verdes e o município nada fez em relação ao processo licitatório. “Hoje, depende unicamente do município a escola do Copas Verdes, pois desde setembro de 2016 o projeto foi aprovado. Falta a licitação e o edital, não é algo complexo. Um edital de licitação precisa 15 dias para ser feito e publicado. O mínimo que se espera de um gestor é que tenha um cronograma para aplicação dos seus recursos, certame do processo licitatório e prazo para execução da obra. Se você vai construir uma casa, precisa essencialmente de planejamento. O gestor público tem obrigação de fazer, ter um cronograma, pois 2017 ficou sem nenhum processo licitatório”.
“A inércia da gestão municipal”
Já com relação à escola do bairro Atlântico, a Procuradora explicou que o processo é um pouco diferente, mas não menos grave. “Neste caso, também percebemos a inércia da gestão municipal. Em janeiro de 2016, o município pediu para realizar a reformulação do projeto junto ao FNDE. Então, enviou documentos, informou que faria a reformulação e até hoje, não apresentou o projeto. Estamos cobrando. Em junho de 2017 o município disse que não havia reformulado ainda e, que não tinha prazo para correção dos apontamentos e abertura de novo edital. Inadmissível, tudo que tem que fazer é apresentar o projeto para o FNDE aprovar”, afirmou.
Disse ainda que, assim como Erechim, Três Arroios e Sananduva vivenciaram a mesma situação, a diferença é que nos dois municípios o projeto está andando, em execução. “Em geral, todos os municípios tiveram um contrato com a MVC, então, a recisão foi mais ou menos próxima. A construtora parou suas obras e as creches que estavam sendo edificadas no país todo, ficaram paralisadas. A rigor todas as obras paralisaram praticamente juntas, todos tiveram problemas com a empresa. Três Arroios, Sananduva, tiveram os mesmos problemas que Erechim, a diferença foi à agilidade para fazer a reformulação dos projetos, não ficaram parados. Em 2017 em Erechim, não houve nenhuma movimentação. Mas é importante lembrar, uma mãe que não tem onde deixar o filho não pode trabalhar, uma mãe que não trabalha não produz, não gera renda para o município. Isso está diretamente relacionado com a economia e o bem estar das crianças que precisam se desenvolver e de estímulos”, acrescentou.
Município corre o risco de perder recursos
Diante da negação de assinatura do TAC, o Ministério Público Federal irá avaliar as possibilidades e ver se ingressa com algumas ações. Afinal, segundo Benrdt, corre o risco de perder o recurso. “Como a União fez o convênio com o município na época e o mesmo recebeu o dinheiro com o compromisso de construir e não o fez, pode sim pegar de volta e, esse é o nosso receio. Precisamos de um gestor público que faça aplicação correta dos recursos públicos. Por isso, o papel do Ministério Público Federal é defender a comunidade de Erechim e a cidade precisa de mais escolas”, finalizou.
O que diz Luiz Franscisco Schmidt:
Sem aprovação do FNDE os projetos não podem ser licitados. Prazo elástico? Sessenta dias, para aprovar no FNDE e licitar? Não tem nenhum projeto aprovado no FNDE. Vamos construir as creches e estamos o tempo todo informando sobre os avanços dos projetos. O tempo está passando e os projetos sendo elaborados, Erechim não está em mora. O município nunca se recusou em fazer as obras. Foi enviado cronograma à digníssima Promotora e protocolado. A União licitou e nós somos os culpados. Estivemos com a Procuradoria da República, com a Procuradoria Geral do Estado, com o FNDE, não somos irresponsáveis na administração dos recursos públicos.
Por Carla Emanuele
