X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debate o tema com entidades parceiras
Tendo como palco o salão de atos do prédio 8 da Universidade Regional Integrada, o município realizou na manhã desta terça-feira, 16, com a presença de diversas entidades parceiras, a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com o município através da Pasta de Assistência Social. Como mote de trabalho “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. Na oportunidade, a presença do prefeito em exercício, Marcos Lando.
Em suas manifestações, Fabiana Cavagni, secretária adjunta da Pasta de Assistência Social destacou a importância do evento. “Já passamos por um longo período e vários direitos foram conquistados. O desafio é a garantia deles. Um momento de elencar demandas da região do Alto Uruguai para levar a nível nacional”.
Representando o Poder Legislativo, o vereador Alderi Oldra parabenizou a iniciativa, lembrando que momentos importantes como este servem para podermos avaliar os trabalhos sobre as crianças e adolescentes. O vereador destacou que será o único representante da região no Congresso Nacional que estará tratando sobre o tema.
“Temos que revogar a PEC 095 que congelou recursos para diversas áreas por 20 anos. Nós, como municípios, temos que atender as crianças, mas não temos recursos para tal. Se a educação fosse prioridade, teríamos menos problemas em outras áreas, como a segurança pública. Somos cobrados em nossa casa, mas as medidas são tomadas em Brasília. Temos que ter menos intolerância e mais amor”.
A presidente do COMDICAE, Adriana Secchi agradeceu as parcerias para a realização da X Conferência, em especial da Pasta da Assistência Social. “Uma alegria em receber a todos neste dia de debates sobre temas de grande importância, a sociedade civil atende mais de seis mil usuários”.
Também destacou a campanha de arrecadação do imposto de renda, salientando que o COMDICAE acolhe a todos e preza pela independência daqueles que fazem parte. “As crianças são uma escolha de deus e o mundo deve continuar”.
Por fim, Marcos Lando pontuou o momento como de extrema importância para todos, da elaboração de um documento que será levado à nível nacional. “O trabalho realizado no dia de hoje é muito importante para as crianças e adolescentes”.
Na oportunidade os presentes também ouviram a palestra com o médico psiquiatra Dr. Juliano Nogara, como de uma apresentação de peça de teatro com o Grupo de Teatro de Concórdia.
Entre os objetivos da Conferência, a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais.
A ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estadual, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como principal viés oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
