Vereadores solicitam a revogação de lei que autoriza o leilão de áreas verdes do município
Na última segunda-feira (29), durante a 15ª sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense no ano, foi lido no plenário um pedido de providências em que o vereador Anacleto Zanella (PT) solicita ao Poder Executivo a revogação da lei nº 6.991, que autoriza o leilão de 81 áreas verdes localizadas no território urbano de Erechim. Posteriormente, a demanda foi subscrita pelos vereadores Carlinhos Magrão (PSDB), André Jucoski (PDT), Renan Soccol (Progressistas) e Claudemir de Araújo (PTB) e encaminhada ao setor competente da Prefeitura.
O projeto em questão foi aprovado pela Câmara, mas, de acordo com o parlamentar, continha informações que não condiziam com a realidade. No início de 2022, o Ministério Público, após diversas mobilizações sociais, solicitou a suspensão da aplicação de lei através de liminar. “Visitamos áreas verdes em diversos bairros e comprovamos com fotos a situação real das mesmas. Não interessa ao Município e à população que este processo judicial perdure por muito tempo. Interessa, isto sim, que sejam tomadas providências efetivas para qualificar as áreas verdes existentes”, afirma.
O pedido atende ainda a uma reivindicação formulada pela Associação Natureza é Vida, liderado por Ana Lúcia Cechet Telles, a qual defende que as áreas verdes devem ser mantidas e requalificadas para cumprirem seu papel social e ambiental. “Se existem áreas que estão com problemas, cabe ao município fiscalizar com maior intensidade e realizar projeto de requalificação individual de cada uma. A Câmara de Vereadores e a Associação Natureza é Vida são parceiras desse processo de requalificação”, completa Anacleto.
Por Assessoria de Comunicação
