Vereadores querem a adesão do município ao Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro do Governo do Estado
Nesta semana, os vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) encaminharam um pedido de providências ao Poder Executivo, onde solicitam a adesão do município ao Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Obras e Habitação.
De acordo com os parlamentares, o principal objetivo do programa é promover a política habitacional de interesse social, a partir da concepção de habitabilidade, que não se restringe apenas a casa, mas incorpora o direito à infraestrutura e o saneamento ambiental, mediante a construção de módulos sanitários. “Conversamos sobre este importante programa com o Secretário Volnei Minozzo, durante audiência em Porto Alegre. Nesta parceria entre a SOP e os municípios pode ser beneficiada a população de áreas urbanas com renda familiar de até 3 salários mínimos e famílias com maior nível de risco social inscritas no CADÚNICO. Além disso, é necessário disponibilidade de área/lotes urbanos, providos de casa e infraestrutura básica e dimensões suficientes para a construção do banheiro, fossa séptica, filtro e sumidouro”.
Eles ressaltam ainda que os módulos são equipados de vaso sanitário, chuveiro, lavatório e tanque, e que o valor de repasse do Estado para sua construção é limitado a R$ 8.000,00 por família beneficiada, sendo que a contrapartida mínima do município deve ser de 30% do valor repassado pelo Estado. “Entendemos que esta parceria é muito importante para o município de Erechim, uma vez que o acesso ao banheiro é uma infraestrutura básica necessária na vida da população é uma questão de saúde pública. Para termos uma ideia, dados IBGE de 2019 mostram que no Brasil o número de residências sem acesso a banheiro são de 1,6 milhão, ou seja, aproximadamente mais de 5 milhões de pessoas. Temos que unir esforços e mobilizar nosso município para que a sociedade tenha acesso ao mínimo de dignidade o mais rápido possível”.
Por Assessoria de Comunicação
