Vereadores de Erechim defendem projeto que garante alívio financeiro a produtores rurais afetados por crises climáticas
Na sessão legislativa desta terça-feira (11), os vereadores Gustavo Zin Farina e Claudemir de Araújo, ambos do partido Progressistas, apresentaram a Moção nº 4/2025 em apoio ao Projeto de Lei 320/2025, de autoria do senador Luis Carlos Heinze. A moção, protocolada nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, foi submetida à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Erechim/RS e, uma vez aprovada, será encaminhada ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Securitização das dívidas rurais: uma medida essencial
O Projeto de Lei nº 320/2025 propõe a securitização de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos desde 2021. A iniciativa permitirá que essas dívidas sejam convertidas em títulos negociáveis no mercado financeiro, contando com a garantia do Tesouro Nacional. O objetivo é oferecer condições mais favoráveis para o pagamento dessas obrigações, garantindo a sustentabilidade do setor agropecuário.
Entre os principais benefícios previstos no PL, destacam-se:
- Prazos estendidos: pagamento em até 20 anos;
- Taxas de juros reduzidas: entre 1% e 3% ao ano;
- Período de carência: três anos antes do início dos pagamentos;
- Criação de um Fundo Garantidor: mecanismo para reduzir riscos e incentivar o financiamento agrícola.
A importância do agronegócio e os desafios climáticos
Na justificativa da moção, os vereadores ressaltam que o agronegócio é a base da economia nacional, sendo responsável por milhões de empregos, pelo abastecimento do mercado interno e pelo equilíbrio da balança comercial brasileira. Entretanto, desde 2021, produtores rurais de diversas regiões do país têm enfrentado desafios severos devido a eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, geadas, enchentes e tempestades.
Esses fenômenos comprometeram a produção agrícola e pecuária, resultando em perdas financeiras expressivas para os produtores e, consequentemente, para a economia nacional. Sem medidas de apoio eficazes, muitos agricultores podem ser forçados a abandonar suas atividades, agravando ainda mais a crise no setor e afetando a segurança alimentar do país.
Moção de apoio e expectativa para aprovação do PL 320/2025
Diante desse cenário, os vereadores Gustavo Zin Farina e Claudemir de Araújo manifestaram total apoio ao Projeto de Lei 320/2025 e defenderam a necessidade de sua aprovação célere no Congresso Nacional. Segundo a moção, a proposta é essencial para garantir a recuperação econômica dos produtores afetados e para fortalecer a competitividade e resiliência do agronegócio brasileiro.
Agora, com a moção aprovada pela Câmara Municipal de Erechim, o documento será encaminhado ao Senado e à Câmara dos Deputados como uma manifestação formal de apoio à iniciativa. A expectativa é de que o PL avance nas comissões e seja aprovado o mais rápido possível, proporcionando alívio financeiro aos agricultores e garantindo a continuidade da produção no campo.
Por: Ascom Câmara de Vereadores
