Vereadores aprovam por unanimidade redação final do novo Plano Diretor
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), os vereadores aprovaram por unanimidade a redação final do novo Plano Diretor do município. Sem revisões desde 1994, o plano já havia sido votado e aprovado durante a sessão ordinária de segunda-feira (14), porém, em razão de diversas alterações propostas pelos parlamentares através de emendas, houve a necessidade de que o texto definitivo do projeto passasse por uma revisão técnica e jurídica nos últimos dias para enfim receber o parecer positivo da Casa Legislativa.
No total, foram aprovados os seis seguintes projetos elaborados pelo Poder Executivo – já com as emendas dos vereadores inclusas em suas respectivas redações:
Projeto de Lei Complementar 15/2019: dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano.
Projeto de Lei Complementar 16/2019: dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim.
Projeto de Lei Complementar 17/2019: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Erechim.
Projeto de Lei Complementar 18/2019: disciplina as edificações na área urbana no município de Erechim.
Projeto de Lei Complementar 19/2019: institui o Código Administrativo do Município de Erechim.
Projeto de Lei Executivo 65/2019: define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade.
