Vereadores aprovam Moção de Apoio ao projeto que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do RS
Numa iniciativa da vereadora Eni Maria Scandolara (Progressistas), subscrita pelos demais vereadores de Erechim, foi aprovada no Poder Legislativo uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, do Deputado Estadual Sérgio Turra, da Bancada do Progressistas, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.
O projeto pretende sanar as dificuldades de 64 municípios gaúchos que não possuem acessos pavimentados. São 948 quilômetros de ligações entre cidades ainda com estradas de terra, o que gera um prejuízo para os gaúchos de 2,5% do PIB estadual.
Na oportunidade a vereadora Eni ressaltou que em pleno 2019 na Região Alto Uruguai 11 municípios não possuem ligação asfáltica: Carlos Gomes, Centenário, Mariano Moro, Barra do Rio Azul, Itatiba do Sul, Benjamin Constant do Sul, Faxinalzinho, Entre Rios do Sul, Cruzaltense, Ponte Preta e Erebango. Estas comunidades convivem com este martírio que afeta a vida das pessoas e reflete diretamente no desenvolvimento regional. “O escoamento de safras agrícolas é o principal problema. Mas os transtornos decorrentes da falta de acessos asfaltados atingem, também, a circulação de veículos comerciais e particulares, e até o trânsito de ambulâncias em situações de emergência. O momento é de unir esforços para mudar esta realidade dramática”.
Para solucionar esse grave problema, estimular a economia dos municípios e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, o Deputado Estadual Sérgio Turra (Progressistas), está propondo este Projeto de Lei Complementar, uma iniciativa viável segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à Segurança. “É uma proposta concreta para dar agilidade na solução deste tema, que se arrasta há décadas. O PIAA/RS tem por objetivo possibilitar às empresas contribuintes de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, a compensação de valores por elas destinadas à qualificação da infraestrutura de pavimentação e acesso asfáltico nas localidades onde possuem unidades e operações, na forma desta Lei Complementar, com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses”.
Diante dessas e outras justificativas a Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, foi encaminhada ao Governador do Estado Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Luis Augusto Lara, a Liderança da Bancada Gaúcha de Deputados Federais, aos Senadores Gaúchos, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, à Secretaria Estadual de Obras e Habitação, a Secretaria Estadual de Logística e Transporte, e a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão.
