Vereador Romildo Protetor indica emendas impositivas aos hospitais Santa Terezinha e de Caridade
Emendas são acréscimos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima a receita do município em R$ 631.700.000,00
As emendas impositivas são utilizadas pelos parlamentares a fim de indicar ao município em que áreas devem ser aplicados os recursos públicos, sendo importantes acréscimos à Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a sessão ordinária de terça-feira (26), foram aprovadas tanto a LOA, que estima a receita municipal para 2025 em R$ 631.700.000,00, quanto as emendas apresentadas pelo Poder Legislativo. Neste ano, o vereador Romildo Protetor (MDB) optou por priorizar a área da saúde, dividindo o recurso individual de R$ 331.060,00 de maneira igualitária entre a Fundação Hospitalar Santa Terezinha e o Hospital de Caridade: R$ 165.530,00 para cada um.
Quando inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores ocorrerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
Por Assessoria de Comunicação
