Vereador Anacleto Zanella questiona Executivo sobre projeto do piso para professores e sugere alteração
Na última segunda-feira (2), durante a realização da décima primeira sessão ordinária do Poder Legislativo em 2022, o vereador Anacleto Zanella (PT) levou ao plenário um requerimento de informações referente ao Projeto de Lei Complementar 015/2022, que define o piso salarial dos professores municipais – atualmente em tramitação na Câmara. Para o parlamentar, os efeitos do projeto, caso aprovado, devem contar a partir de fevereiro deste ano, e não de 1º de junho, como proposto pelo Poder Executivo.
Além do requerimento, Anacleto protocolou na última semana uma emenda modificativa ao projeto, a fim de formalizar a proposta de alteração na data. “A Lei do Piso Nacional dos Professores vai ao encontro do estabelecido na Meta 17 dos Planos Nacional e Municipal de Educação, que estabelecem uma progressiva valorização dos profissionais do magistério que atuam nas redes e sistemas públicos de educação”, explica, ressaltando que o governo federal estabeleceu reajuste de 33,23% a partir de fevereiro. “Dessa maneira, entendemos que o projeto deve ter seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2022. Salientamos que o pagamento do piso a partir desta data contribuirá decisivamente para a motivação destes profissionais, o que resultará em benefícios para a educação”, completa o vereador.
Por Assessoria de Comunicação
