Vereador Ale Dal Zotto sugere projetos que visam criar fundo de modernização da Procuradoria-Geral do Município e reduzir valores de honorários
Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (21), o vereador Ale Dal Zotto (PSB) apresentou dois projetos sugestão ao Poder Executivo. O primeiro, visando à criação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município. A iniciativa tem por finalidade garantir melhorias administrativas, de instalações e aperfeiçoamento e qualificação profissional, a partir da utilização recursos provenientes de valores excedentes dos honorários de sucumbência dos procuradores, pagos pelo vencido em processos judiciais, bem como de contribuições, subvenções, auxílios, contratos e acordos celebrados pelo Município, entre outros.
Já a outra sugestão diz respeito à necessidade de se estabelecer um limite mensal de R$ 3 mil em honorários de sucumbência por procurador, além do salário fixo. Caso o montante seja superior ao limite estabelecido, o excedente será repassado ao Fundo. “Fizemos um estudo para sugerir esta limitação, pois seria um despropósito continuar aceitando o que vem sendo posto. Frisamos que, embora seja legal, não é moral. Privilégios precisam ser combatidos”, afirma Dal Zotto, enfatizando que, desde janeiro deste ano, cada procurador já recebeu mais de R$ 100 mil em honorários. As demandas foram subscritas por todos os demais vereadores e encaminhadas ao setor competente da Prefeitura.
Por assessoria de comunicação
