O secretário adjunto de Saúde, Jackson Arpini, esteve na quinta-feira (7), em audiência no Ministério da Saúde, no setor de Coordenação Geral de Urgência e Emergência, quando tratou de assuntos referentes a situação das UPAs no Brasil, em especial, da Unidade de Erechim.
O coordenador Haroldo Lupion Poleti explanou sobre as tratativas do órgão ministerial com o Tribunal de Contas da União (TCU). Explicou que após rodada de negociação, envolvendo várias entidades, entres elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi publicado um acórdão no qual o Ministério da Saúde tem um prazo de 60 dias para apresentar uma proposta para apreciação ao TCU.
A intenção, de acordo com Poleti, é repassar as unidades aos municípios que tem interesse em implantar as unidades, desde que sejam atendidos alguns quesitos como interesse público e prestação de serviços de saúde à comunidade. Ressaltou que a proposta será apresentada para análise e, a posição final, depende de aprovação do órgão fiscalizador.
O coordenador também informou que alguns municípios já fizeram a devolução do recurso e que o tema está sendo acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas da União, que tem um entendimento claro com relação as questões de ordem que devem ser rigorosamente observadas.
O secretário adjunto de Saúde, detalhou a proposta de Erechim de transformar o local em uma unidade de referência municipal em saúde, com serviços agregados e em um horário diferenciado de atendimento.
Segundo Poleti, a princípio a decisão do município de Erechim atende o preconizado, ou seja, interesse público e assistência, mas ressalta que as deliberações dependem de posicionamento do TCU.
