UFFS emite nota oficial sobre proibição, pela Justiça, de assembleia do DCE
Nesta sexta-feira (26) a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim, emitiu nota oficial sobre a proibição, pela Justiça, de assembleia do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim recebeu, na tarde da quinta-feira (25), uma determinação da Justiça Eleitoral proibindo a realização de uma assembleia do Diretório Central dos Estudantes (DCE) que aconteceria às 19h do mesmo dia no Auditório do Bloco A.
A reunião havia sido intitulada pelos organizadores como “Assembleia Geral Extraordinária contra o fascismo, a ditadura e o fim da educação pública”. O Tribunal Regional Eleitoral entendeu a atividade como “evento político-eleitoral”, sendo estes, de acordo com a Legislação, proibidos de serem realizados em instituições públicas.
Para tal embasamento, a Justiça Eleitoral levou em consideração, entre outras justificativas, as fotos dos interessados em participar do evento, utilizadas em seus perfis pessoais no Facebook.
A direção do Campus Erechim dialogou com representantes do DCE e também com a Reitoria, ao receber o mandado de intimação, e comunicou formalmente ao DCE, por meio de ofício, a inviabilidade de realização da assembleia nas dependências do Campus.
Como entidade pública e apartidária, a UFFS não se manifesta eleitoralmente, mas, ao mesmo tempo, como instituição de ensino, de construção do conhecimento, não pode se furtar à discussão de temáticas atuais – incluindo o panorama social e político vivenciado pela sociedade brasileira nesse momento de nossa história. Umas das finalidades da Educação Superior, conforme o Art. 43 da Lei 9.394/96, é justamente estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais.
Neste sentido, a UFFS havia concordado em conceder o espaço para realização da assembleia estudantil, que visava promover um debate sobre o momento atual do país e a crescente onda de manifestações violentas de intolerância e desrespeito pela democracia – uma pauta que não é preocupação exclusiva dos estudantes, mas da comunidade acadêmica como um todo.
Neste período em que determinadas tensões sociais se intensificam, é preciso atuar na prevenção de episódios de intolerância e violência, tanto simbólica quanto concreta, resguardando a segurança e os direitos de todos dentro dos marcos democráticos, e colaborando para que debates e manifestações possam ocorrer em um cenário de respeito e tolerância, não somente dentro da Universidade, mas em toda a comunidade de Erechim, da região e do país.
O real propósito da democracia é superarmos o uso da violência como forma de resolução de diferenças. Em uma sociedade plural como a nossa, que preza pelo estado democrático e pelos direitos fundamentais de seus cidadãos, a diferença deve ser celebrada, e não combatida e eliminada.
Diante do exposto, ao mesmo tempo em que acatou a decisão do TRE, a UFFS – Campus Erechim, reiterando seu compromisso com os princípios democráticos e de livre expressão, posiciona sua preocupação às recorrentes proibições da Justiça brasileira sobre atividades promovidas não apenas nesta instituição, mas também em outras, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – instituições públicas de educação superior de grande relevância para o Brasil, presentes seguidamente nos primeiros lugares das avaliações que levam em conta a qualidade de sua capacidade formativa nas regiões em que estão inseridas.
Por fim, a direção da UFFS – Campus Erechim ratifica a Moção Nº 1/2018 do Conselho Universitário (órgão que tem como membros os representantes de todos os campi da UFFS presentes nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). O documento torna público o posicionamento da Universidade no atual contexto político, em defesa da democracia e contra a violência.
Direção da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim
Erechim – RS, 26 de outubro de 2018.
