Sancionado programa que permite destinação de ICMS de empresas para investimento em hospitais no Rio…
O governador Eduardo Leite sancionou nesta terça-feira (30) a Lei 16.163/2024, que institui o PPH (Programa Pró-Hospitais). A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)…