Sindilojas promove Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Estadual que regulamenta as feiras itinerantes no RS
A Câmara de Vereadores de Erechim foi palco, no final da tarde de segunda-feira, 20, da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Estadual que regulamente as feiras itinerantes no RS. O evento foi promovido pelo Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho e contou com a presença do deputado estadual Ronaldo Santini, autor do Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras eventuais de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Rio Grande do Sul. Também debateram o tema o vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto, o presidente do Sindilojas Alto Uruguai, Francisco José Franceschi, o presidente da Câmara de Vereadores, Ale Dal Zotto. Presentes também, Flavio Luiz Lammel, o diretor da Fecomércio RS, Luiz Caldas Milano, o vice-presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola, vereadores, lideranças de Erechim e Região e comunidade local e regional.
O deputado estadual Ronaldo Santini, autor o Projeto de Lei (PL 143/2017), que tramita atualmente na CCJ da Assembleia Legislativa, justificou que o comércio formal de diversos municípios gaúchos se vê prejudicado com a realização de feiras itinerantes, pois está devidamente regularizado de acordo com a legislação e recolhendo os tributos devidos nas vendas de mercadorias. “Os preços dos produtos nestes eventos acabam sendo mais baratos, mas não apresentam garantia aos consumidores em razão de sonegação fiscal, gerando assim grandes lucros e uma concorrência desleal com o comércio local. Santini explicou ainda que as feiras também causam prejuízo para a arrecadação estadual e municipal, uma vez que boa parte dos produtos são comercializados sem recolhimento de ICMS e sem nota fiscal.
O vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto, destacou que
o projeto foi feito em parceria com a Fecomércio-RS. Ele lembrou que o objetivo do parlamentar e da Federação é proteger o comércio formal, que contribui com o crescimento econômico do Estado do RS, gerando emprego, renda e pagando seus tributos em dia, contra uma concorrência completamente desleal e desproporcional causada pelas feiras itinerantes.
O presidente do Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho, Francisco José F
ranceschi, des
tacou que Erechim tem lei municipal bem elaborada, mas esbarra na questão da fiscalização, e que esta nova lei dará mais força para os municípios. Franceschi acrescentou ainda que é muito difícil acompanhar a velocidade dos organizadores das feiras itinerantes, que sempre conseguem uma liminar judicial para se estabelecerem.
Franceschi também aproveitou para anunciar que havia entregue para o prefeito Luiz Francisco Schmidt a cartilha “Comércio informal: que bicho é es
se?”, produzida pela Fecomércio RS, Sesc e Senac, para ser distribuída nas escolas municipais. Em formato de gibi, a cartilha tem como super-herói o Proconito que defende o consumidor. Segundo ele, o próximo passo é levar para a Amau, para distribuição em todos os municípios.
