Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho promove Audiência Pública sobre Feiras Itinerantes

O Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho promove, no próximo dia 20 de novembro, a partir das 17, na Câmara de Vereadores de Erechim, Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei que trata sobre Feiras Itinerantes. O evento contará com a presença do Deputado Estadual Ronaldo Santini, autor do projeto de regulamentação das feiras itinerantes, proposição construída em conjunto com a Fecomércio/RS.

O PL cria alguns parâmetros para a execução de feiras itinerantes do Rio Grande do Sul, buscando minimizar os efeitos negativos do comércio informal existente nas feiras. O objetivo é proteger o comércio formal, que contribui com o crescimento econômico do Estado do RS, gerando emprego, renda e pagando seus tributos em dia, contra uma concorrência completamente desleal e desproporcional, causada pelas feiras itinerantes. “As feiras itinerantes atuam, muitas vezes, de maneira irregular, criando uma situação injusta de concorrência em relação ao comércio local, cujos compromissos sociais e trabalhistas são corretamente assumidos e cumpridos”, enaltece o presidente do Sindilojas Alto Uruguai, Francisco José Franceschi.

Na avaliação da Fecomércio-RS, os impactos gerados por estas feiras vão desde prejuízos para o consumidor, que adquire produtos sem garantia e assistência, além do prejuízo para a arrecadação estadual e municipal, uma vez que os produtos são comercializados sem recolhimento de tributos e sem nota fiscal.

Com a atuação da Fecomércio-RS e sindicatos empresariais, atualmente alguns municípios gaúchos já possuem legislação regulamentando a instalação destes eventos. “Ainda assim, a aprovação de uma lei estadual garantirá maior respaldo aos municípios que já possuem legislação, bem como, facilitará a edição de norma dos que ainda não possuem”, defende Franceschi.