Serginho sugere projeto que institui serviço de táxi para pessoas com necessidades especiais
Com o objetivo de proporcionar maior segurança e comodidade a quem mais necessita de cuidados, o vereador Serginho (PT) levou ao plenário, na sessão ordinária da última segunda-feira (1), a sugestão de um projeto de lei voltado às pessoas com necessidades especiais. Nele, o parlamentar explica a importância de se instituir em Erechim um serviço de táxi adaptado especificamente para estas pessoas, que costumam enfrentar diversos transtornos referentes à mobilidade. Após a leitura no plenário da Casa Legislativa, o pedido foi encaminhado ao setor competente da Prefeitura Municipal.
Serginho recorda que a Constituição Federal estabelece como competência também dos municípios o cuidado com a saúde, assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. “Precisamos adotar medidas que melhorem as políticas relacionadas ao bem-estar das pessoas com necessidades especiais, que cada vez mais exigem dos poderes uma mudança de atitude e ações”, explica o vereador, citando ainda a Lei 10.098/2000, que trata da acessibilidade. “A legislação é clara ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e isso inclui os meios de transporte”, completa.
A adaptação de veículos para pessoas com necessidades especiais também é importante, conforme aponta Serginho, como forma de estimular a prática de outras atividades. “As pessoas que realmente necessitam de acessibilidade para se locomover acabam tendo uma carência bem maior à saúde, à cultura, ao turismo, ao lazer, à prática de esportes, à educação e ao trabalho, ficando cada vez mais excluída da vida em sociedade. É importante que se garanta o direito de ir e vir e o alcance da plena cidadania a essas pessoas”, afirma.
