O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) que há um acordo construído para que o governo federal revogue a MP (medida provisória) que restabelece a tributação sobre a folha de pagamento.
A MP foi editada no fim de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poucas semanas após o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamento — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá”, declarou Pacheco durante um evento na Suíça.
Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024. Segundo Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.
“E há o compromisso do governo federal de reeditar a MP para revogar essa medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, prosseguiu.
