Sandra e Oldra requerem envio de Moção de Apoio ao Conape
Os vereadores Sandra Picoli e Alderi Oldra solicitam, através de proposição aprovada nesta segunda, 18, o envio de Moção de Apoio a Conferência Nacional Popular de Educação, lançada pelas mais importantes entidades da sociedade civil ligadas ao tema.
“Tem como objetivo elaborar plataformas de resistência ao desmonte promovido pelo desgoverno Temer nessa área estratégica para o desenvolvimento do país. A realização da Conape já está sendo um importante marco para a resistência ao golpe contra a democracia que tem como um dos principais pilares desmontar a educação pública democrática, laica, inclusiva e de qualidade. Não é possível aceitar o que o governo está fazendo com a educação, principalmente a pública. Devemos procurar manter o diálogo com o MEC para manter as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014”.
Sobre as Metas:
Meta 1: Sobre a universalização da Educação Infantil (Pré-Escola) e atendimento de no mínimo, 50% das crianças em idade de creche até 2014. “Deve haver atendimento progressivo e com qualidade”.
Meta 6: Oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, a fim de atender, no mínimo, 25% dos alunos de Educação Básica.
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até 2.020. Hoje, em Erechim, fazendo a equiparação, o salário do Magistério, fica inferior a 50% em relação aos demais profissionais.
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no patamar mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2.019. E 10%, até 2.024. Esta meta torna-se essencial para viabilizar as Políticas Públicas, defendidas pelas 20 Metas do Plano Nacional de Educação.
Parlamentares reforçam a necessidade de organização de toda a sociedade para defender a educação, “tão maltratada por esse governo ilegítimo. A importância da realização da Conape está em avançar a uma
educação onde os filhos e filhas da classe trabalhadora tenham oportunidades de desenvolvimento pleno”.
Apontam, ainda, que se precisa fortalecer a resistência aos cortes de investimentos na educação pública. Precisamos, juntos com a sociedade, levar o país de volta à democracia e aos investimentos necessários em educação. “Esse movimento vem para e pela valorização de uma educação transformadora e sem mordaça”, finalizam.
