Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas
A nova legislação passará a valer já para o início do ano letivo, em fevereiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um novo decreto ainda vai regulamentar a nova legislação, que passará a valer já para o início do ano letivo, em fevereiro.
A lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
