Saiba como está a tramitação da proibição de celular nas escolas

O texto, segundo o governo, deve ser enviado em outubro para o Congresso.

Na Câmara, um projeto de conteúdo semelhante tramita desde 2015, mas não avançou nem da primeira etapa, a da Comissão de Educação, que hoje é presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Para acelerar a tramitação e “driblar” a presidência na Comissão de Educação, alguns deputados da base defendem que o projeto do Planalto seja apresentado com regime de urgência.

Com isso, o governo força a votação diretamente no plenário em um prazo reduzido — a partir de 45 dias, a proposta tranca as demais votações no plenário.

Deputado da oposição, Diego Garcia (Republicanos-PR) é o relator do texto que tramita desde 2015 na Comissão de Educação.

Em maio, ele apresentou um parecer que proíbe os celulares em escolas públicas e privadas durante a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental.

• A exceção seria para uso “estritamente pedagógico ou didático” e também para alunos com deficiência, caso haja necessidade de acessibilidade e inclusão.

Apesar de ser da oposição, ele diz acreditar que o governo vai apoiar seu relatório, que segundo ele é “técnico”, e que tem recebido apoio de colegas governistas e da oposição.

“Meu relatório está pronto, não tem que inventar a roda. O relatório é baseado em evidências científicas e estudo”, diz.

Deputados da base também não descartam uma costura entre governo e oposição neste tema.

“Projetos semelhantes já passaram pela Comissão de Educação, mas nunca tiveram consenso ou condição de serem aprovados. Aconteceram audiências públicas para tratar deles, mas parou por aí”, diz a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que integra a Comissão de Educação e avalia que a proibição é importante para reduzir a distração dos jovens com as telas.

Também membro da Comissão de Educação, Carol Dartora (PT-PR) diz que a medida pode evitar casos de violência nas instituições.

“Menos celulares nas escolas é uma medida necessária para garantir educação de qualidade, segurança e saúde nas escolas”, avalia.

Já o deputado da oposição Evair de Melo (PP-ES) diz ser contrário à proibição. “Negar tecnologia é negar a própria educação. Tempos são outros”, diz.

Posições no Senado

Se passar na Câmara, o projeto ainda terá tramitação no Senado. Lá, a proibição dos celulares nas escolas também tem apoio de parte da oposição.

Ex-ministro do governo Bolsonaro, o senador Marcos Pontes (PL-SP) defende a proposta e diz que “especificamente durante o período de aula, celulares trazem distração”.

“Celulares são importantes ferramentas para busca de informações para os alunos e para deixar os pais mais ‘tranquilos'”, diz o senador. “Contudo, especificamente durante o período de aula, celulares trazem distração. Para maior eficiência de ensino e aprendizado, é fundamental que os alunos estejam focados nas atividades da aula. Portanto, concordo com o MEC.”

Também da oposição, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) defende que o tema seja debatido com cautela.

“A proposta não tem ainda análise mais profunda. Seja qual for a intenção não será discutida de maneira açodada”, diz.

Já o presidente da Comissão de Educação do Senado, Flávio Arns (PSB-PR), diz que o Congresso precisa debater o tema.

“Países desenvolvidos já adotam esta posição. Faz parte do processo educar para a verdadeira utilidade do celular”, diz.

Primeira suplente do ministro Camilo Santana no Senado, Augusta Brito (PT-CE) diz que “pela urgência da pauta” acredita que não haverá dificuldades de tramitação no projeto.