Romildo Protetor quer Guarda Municipal e mais fiscais atuando na causa animal em Erechim
O vereador Romildo Protetor (MDB) apresentou dois pedidos de providência na sessão legislativa de terça-feira (27), com foco na ampliação da proteção e do bem-estar animal no município. As solicitações visam estruturar melhor a atuação do poder público diante do crescimento das denúncias de maus-tratos, abandono e negligência contra animais.
No primeiro pedido, o parlamentar solicita a designação de um agente da Guarda Municipal para atuar em conjunto com a Diretoria de Bem-Estar Animal. A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de fiscalização e garantir segurança tanto para os servidores públicos envolvidos quanto para os próprios animais. Romildo argumenta que a presença de um guarda uniformizado é essencial em diversas situações, inclusive para assegurar o cumprimento da legislação vigente, como a Lei Federal nº 14.064/2020, que trata do aumento das penas para crimes de maus-tratos contra animais.
“A atuação da Guarda Municipal ao lado da Diretoria de Bem-Estar Animal permitirá mais agilidade, segurança e eficácia nas intervenções, especialmente nas situações mais delicadas, que exigem respaldo da autoridade pública”, destacou o vereador.
No segundo pedido, Romildo solicita a contratação ou designação de um fiscal específico para atuar exclusivamente nos casos de maus-tratos a animais. Segundo ele, a atual estrutura da Diretoria de Bem-Estar Animal é insuficiente para atender à crescente demanda por fiscalizações. O vereador ressalta que quando a única servidora responsável entra em férias, os atendimentos ficam comprometidos por dias ou até semanas.
“É inaceitável que denúncias fiquem sem averiguação por falta de pessoal. A proteção animal é um dever constitucional, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e precisa ser tratada com a seriedade que o tema exige”, afirma Romildo.
O parlamentar também destacou que as demandas por ações de fiscalização têm aumentado significativamente, refletindo a maior conscientização da população e o engajamento de protetores independentes e organizações da sociedade civil.
Romildo Protetor reforça que as medidas propostas são essenciais para consolidar uma política pública eficaz de proteção animal em Erechim e espera que o Executivo Municipal atenda aos pedidos com a urgência e a sensibilidade que o tema requer.
Por: Ascom Câmara de Vereadores
