Repasse do dinheiro do ICMS aos municípios e o importante papel da Educação a partir de 2024
Decisão no Congresso afetará repasse do Estado às prefeituras e pressionará por melhoras no ensino
Influência da educação
A partir de 2024, o governo levará em conta o desempenho de estudantes de escolas públicas municipais e estaduais para distribuir o dinheiro do imposto.
Imposto por cobrado por todos os Estados quando um produto ou serviço circula entre municípios, entre Estados ou de empresas para pessoas físicas. O tributo incide em toda a cadeia produtiva, da produção na indústria ou campo à compra pelo consumidor final.
O total de ICMS arrecadado é dividido de forma que o estado permaneça com 75% e repasse aos municípios apenas 25%.
Modelo Atual
Dos 25% do ICMS repassados às prefeituras, cada cidade recebia um valor que variava com base em um índice calculado com base em sete indicadores municipais:
- Valor da venda menos o da compra de mercadorias (“lucro bruto”, chamado de Valor Adicionado Fiscal)
- Inverso do Valor Adicionado Fiscal per capita (índice para compensar municípios com pouco comércio e indústria)
- Área da cidade
- População
- Número de propriedades rurais
- Produtividade primária
- Medidas da prefeitura definidas em lei para aumentar arrecadação
Modelo a partir de 2024
A partir de 2024 haverá um 8º indicador: A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.
No Rio Grande do Sul, a educação será avaliada pelo Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers).
O Saers é uma prova anual com todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas.
Com base nos resultados do Saers e na taxa de aprovação estudantil informada pelo Censo Escolar, o governo calculará o Índice Municipal da Educação do RS (Imers), uma nota dada a cada prefeitura.
Com base no Imers, a Secretaria Estadual da Fazenda determinará quanto de ICMS cada prefeitura receberá, saindo da fatia de 25% do bolo.
A melhora ou piora do Imers ao longo dos anos aumentará ou reduzirá o montante de ICMS que os municípios receberão.
Se antes não influenciava em nada, a partir de 2024 a educação terá, a cada ano, mais peso no rateio do ICMS recebido pelas prefeituras: EM 2024, Outros indicadores representarão 90% e a educação apenas 10%. Já em 2028 0utros indicadores deverão cair para o índice de 83% e a educação subir ao patamar de 17%, influenciada pelo rateio.
Com a mudança, prefeitos deverão investir mais na educação pública se quiserem receber mais dinheiro do governo do Estado.
O primeiro Saers foi aplicado em outubro, onde 439,4 mil estudantes de escolas públicas participaram.
