Rafael Ayub solicita divulgação da lista de espera para a Educação Infantil

Vereador Vice Presidente de Mesa Diretora, Rafael Ayub, requer a divulgação da lista de espera, através da Pasta de Educação, conforme Lei Municipal de 2017, para as vagas na Educação Infantil.

Pedido, garante ele, justifica-se, uma vez que em solicitação anterior de nº 66/2017 não obteve a resposta em relação a divulgação de lista de espera.

Também solicita informação ao Executivo, através de sua Pasta competente, quanto a quantidade de vagas de curta duração disponibilizadas atualmente, e a respectiva localização das mesmas, conforme Lei Legislativa Municipal 203/2017.Como também quantas estarão contempladas nas áreas de Estacionamento Rotativo Regulamentado.

Solicita, ainda, através do Departamento de Cultura, Esporte e Turismo, a forma de organização da agenda de eventos para o subsequente ano, conforme estabelece o inciso I, do Art. 1º da Lei Legislativa Municipal nº 204/2017, como também cópia do Decreto regulamentando a referida Lei, conforme Art. 4º.

“Dentre as funções desta Casa Legislativa, destacamos o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das leis. Visto isso e demais pedidos de artistas locais quanto a regulamentação da já citada Lei Legislativa, é que justifica-se o referido Pedido de Informação”, finaliza.