Promotores reforçam postura sobre ação de PMs em ocorrências
Entendimento do MP é de que profissionais não devem temer represálias enquanto cumprem suas funções
Policiais juram servir a sociedade mesmo com o sacrifício da própria vida. Há pouco mais de uma semana, o Rio Grande do Sul acordou com a notícia da morte do soldado da Brigada Militar Fabiano Heck Lunkes, de 34 anos, após ser baleado em um matagal, no município de Porto Lucena, durante confronto com membros de um grupo que assaltou uma agência bancária em Porto Xavier, na tarde de 24 de abril, no estilo novo cangaço. A vítima participava de buscas na madrugada seguinte ao roubo. Um tiro de fuzil atravessou o colete à prova de balas e a atingiu no peito. Conforme colegas, ele deu chance para que os bandidos se entregassem.
De lá para cá, três envolvidos no crime foram presos – entre eles um PM da reserva –, um quarto morreu em confronto e, na última segunda-feira, um quinto se entregou à polícia. Acredita-se na permanência de outros três no meio da mata, por isso o cerco seguia até o fechamento desta edição, inclusive com reforço de efetivo do 37º Batalhão de Polícia Militar de Frederico Westphalen. “Entendemos que o Estado foi afrontado e como já tivemos ocorrências do mesmo porte (em Rodeio Bonito há dois anos), toda a BM se mobilizou para nos dar apoio. Por unidade e respeito, temos obrigação de dar todo o suporte a exemplo do que tivemos aqui. Enquanto existe a mínima chance de que esses delinquentes estejam dentro do mato, o cerco tem que continuar”, comentou o comandante do batalhão, major Alexandre Pereira.
Foi com satisfação que na manhã de ontem, na companhia de outros oficiais e de praças da corporação, tomou conhecimento a respeito do posicionamento dos promotores de Justiça João Pedro Togni, Fernando Consul, Denis Gitrone e Rodrigo Mendonça Pinto dos Santos favorável à atuação dos policiais militares. “A compreensão de todos esses membros do Ministério Público é de que o policial militar não deve pedir a rendição prévia do bandido ao agir. Legítima defesa é direito de todo cidadão. Não é requisito dela oferecer rendição”, justificou Togni depois de reunião com membros da corporação no auditório da Promotoria de Justiça de FW.
O fantasma de ter que refletir antes de atirar contra criminosos, sofrer represálias e responder a processo penal assombra profissionais no dia a dia, explicou Gitrone. Consul complementou que esse posicionamento institucional do MP se baseia na interpretação da legislação. “Muitas vezes, o que se tem em razão da migração do crime organizado para o interior é uma luta assimétrica entre criminosos e o Estado. A polícia tem respaldo para agir aqui”, assegurou.
O anúncio reforça o tratamento já dado pelo Ministério Público a trabalhadores da segurança pública. Em 2016, Consul conseguiu, em júri popular, que um PM de Iraí fosse absolvido da acusação de tentativa de homicídio por entender que ele agiu em legítima defesa ao alvejar um foragido que atirou contra uma guarnição. Já em Frederico Westphalen, em 2017, Togni obteve condenação de um homem acusado de tentar matar três policiais militares durante perseguição com troca de tiros em um matagal. Embora os profissionais também tenham atirado, nenhum foi processado porque se defendiam do então fugitivo na época.
Fonte: correiobrigadiano.com.br
