Promotores e servidores protestam contra proposta que retira autonomia do Ministério Público
A tarde desta quarta-feira, 13, foi marcada por um protesto de promotores e servidores do Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05 que retira a autonomia do órgão.
Por volta das 13h30min promotores do Ministério Público Estadual e Federal se reuniram e protestaram contra a proposta que tramita na Câmara Federal. A Promotora Dra. Daniela Fistarol concedeu entrevista ao vivo a Rádio Cultura e explicou que a proposta traz inúmeros prejuízos a sociedade.
A principal delas é o fato de tirar a independência funcional do MP. Hoje as cadeiras que compõe CNMP são em sua maioria de membros de carreira do MP, e o que se pretende com a PEC 05 é que se aumente o número de cadeiras ocupadas por indicação da Câmara e do Senado. Além disso o corregedor nacional do CNMP deixaria de ser um membro do Ministério Público e poderia ser qualquer um dos componentes” disse a Promotora.
Daniela Fistarol explicou que o corregedor nacional indicado pela Câmara dos deputados poderia avocar para si qualquer investigação como por exemplo um desvio de verba pública. “Ele poderia avocar para ele essa investigação e muitas vezes com interesses políticos ferindo o interesse de toda a sociedade” afirmou Daniela.
A promotora pontuou que um ministério público enfraquecido só interessa a uma minoria.
Existe uma pequena parcela que quer se beneficiar com essa alteração, e como bem disse nosso presidente, Dr. João Ricardo, o Ministério Público está pagando mais pelos seus feitos do que pelos defeitos. Feitos eficazes que mexeram na questão política e econômica de uma classe social que não se via como investigada. Essa proposta beneficia os interesses de uma minoria”, afirmou a promotora.
A Proposta de Emenda Constitucional 05 tem sido chamada de PEC da Vigança, e para o MP a retirada da autonomia do órgão tem relação com a operação Lava Jato.
A Lava Jato pode ter seus opositores, mas não podemos deixar de reconhecer que foi uma investigação muito contundente. Desfez esquemas na alta política do país que vinham se arrastando por anos e nada era feito. Com certeza isso é uma vingança até pelos reflexos da Lava Jato” explicou Daniela Fistarol.
Participaram da manifestação as promotoras Daniela Fistarol, Stela Bordin, Karina Albuquerque Denicol, o promotor Guilherme Martins de Martins e o Procurador da República no município, Filipe Andrios Brasil Siviero, além de servidores do Ministério público Estadual e Federal.
